STF derruba decisões que obrigam faculdades a dar desconto na pandemia

Por 9 votos a 1, os ministros entenderam que as decisões violam os princípios da livre-iniciativa, da isonomia e da autonomia universitária.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais todas as decisões judiciais que concederam desconto linear nas mensalidades das universidades durante a pandemia de Covid-19. O julgamento havia começado em 11 de novembro e foi concluído nesta quinta-feira (18/11).


Por maioria, o plenário julgou procedentes as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 706 e nº 713 – a segunda, deferida parcialmente. Os ministros acompanharam o voto da relatora do caso, Rosa Weber. O ministro Nunes Marques foi o único a divergir. O placar final foi de 9 a 1.

Em pelo menos 10 estados brasileiros, a Justiça decidiu obrigar as faculdades a dar descontos lineares, entre 30% e 50%, nas mensalidades escolares.

Fonte: Metrópoles

https://www.metropoles.com/brasil/stf-derruba-decisoes-que-obrigam-faculdades-a-dar-desconto-na-pandemia